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A segurança do investimento em Criptomoedas

A segurança do investimento em Criptomoedas

As empresas recorrem ao ICO para emitir tokens, geralmente em troca de uma criptomoeda, como o ethereum. Os tokens podem ser usados para comprar serviços futuros do emissor ou podem ser revendidos.

Neste ano, foram realizadas 211 ofertas de moedas até o fim de outubro, num total de US$ 3,5 bilhões, segundo dados da Coinschedule, provedora de informações sobre ICO. Esse movimento é explicado pela valorização das criptomoedas. O valor do bitcoin, moeda mais conhecida, saltou de US$ 997 para US$ 8,2 mil neste ano, alta acima de 700%.

Com os retornos elevados, mais e mais apostadores e celebridades estão entrando no negócio. E isso é o que preocupa as agências reguladoras. Mas se elas são capazes de atuar vai depender da aplicação das regras, que muitas vezes precisam de décadas para serem elaboradas enquanto as inovações levam meses.

“É meio que uma colcha de retalhos”, diz Simon Toms, da firma de advocacia Allen & Overy, contrastando a abordagem draconiana da China, que em setembro proibiu os ICOs, aos regulamentos “permissivos” da Ilha de Man.

É útil distinguir as abordagens tomadas em todo o mundo em três grandes grupos, diz Kari Larsen, advogada na Reed Smith e ex-fiscal americana. Primeiro, há os países que proibiram o ICO, como a China ou a Coreia do Sul, ou aqueles como o Vietnã, que proíbem pagamentos em criptomoedas, o que tem um impacto negativo sobre o ICO. Aqui também estão incluídos países com posturas contraditórias, como a Rússia, onde altos funcionários fizeram observações positivas sobre criptomoedas, ao mesmo tempo que existem fortes leis de proteção de dados que podem dificultar as ofertas.

Na segunda categoria estão jurisdições que estenderam um tapete de boas-vindas para os emissores de ICO: Gibraltar, Ilhas Cayman, Maurício e Ilha de Man. Não por acaso, tratam-se dos tradicionais grandes centros financeiros offshore, explica Larsen.

Anthony Provasoli, advogado em Gibraltar, explica que os novos regulamentos que entrarão em vigor em janeiro de 2018 para cobrir as criptomoedas também irão focar os ICOs. “O órgão de fiscalização financeira de Gibraltar tornou-se recentemente a primeira agência fiscalizadora a adotar um regime flexível, mas apropriado, aos negócios com tecnologia blockchain e esperamos que siga uma abordagem similar à atividade de venda de tokens”, diz ele.

No grupo final, estão economias desenvolvidas que possuem arcabouços regulatórios fortes como: EUA, Reino Unido e o resto da UE, Hong Kong, Canadá e Austrália. Essa terceira categoria possui há muito tempo uma legislação para mercados de títulos e, em vez de proibir ICOs, ressaltam que essas leis – algumas existentes há gerações – podem ser aplicadas a inovações, como as ofertas de moedas. Nesses casos os consumidores são alertados sobre os riscos desses investimentos extremamente especulativos e sobre o fato de que, em alguns casos, podem se tratar apenas de velhos esquemas de fraude.

Não é de surpreender que, com uma longa história de processos contra crimes de colarinho branco, os EUA estejam na vanguarda. O relatório de julho da SEC, a comissão de valores mobiliários americana, sobre uma empresa chamada DAO – cuja captação de recursos naufragou espetacularmente quando um hacker roubou um terço de seus ativos – foi a primeira advertência concreta de que os ICOs poderão entrar na mira de seu controle e de regras rigorosas.

Em quatro breves meses a partir do então, a SEC iniciou os primeiros processos por fraude envolvendo ICOs, e no início deste mês advertiu celebridades de que as recomendações sobre ICOs podem violar regras antipromoção.

E no que é mais preocupante para os emissores, o Departamento de Justiça dos EUA está examinando ativamente os ICOs, o que pode significar que penalidades criminais estão se aproximando, de acordo com Kathryn Haun, a primeira cripto “tzar” do DoJ, que agora está na diretoria da Coinbase, uma plataforma de moedas digitais.

Ela prevê que o DoJ escolherá o seu primeiro processo legal envolvendo ICOs com cuidado, preferindo “muito provavelmente, um caso de pura fraude ou uma violação flagrante e descarada da legislação que regulamenta o mercado de valores mobiliários, em vez de focar uma situação mais ambígua”.

A força total da SEC é mobilizada quando tokens emitidos durante ICOs são, legalmente, títulos, e não vouchers a serem trocados no âmbito de uma comunidade limitada. Isso é resultado de uma decisão da Suprema Corte em 1946, denominada “teste de Howey”, que analisa se os investidores estão comprando algum tipo de promessa com expectativa de lucro. Em caso afirmativo, os emissores devem cumprir as regras de registro, transparência e marketing que a SEC supervisiona. “Você pode chamar [o ativo] de moeda ou batata, ou do que quiser, mas é a substância que os fiscais vão analisar”, diz Toms, da Allen & Overy.

O Reino Unido limitou-se a alertar os consumidores de que eles precisam estar dispostos a perder todo o seu investimento. Mas a Autoridade de Conduta Financeira também está ponderando se as celebridades que estão endossando [esse tipo de investimentos] podem estar violando antigas regras que obrigam a prestação de informações justas e completas.

Essa terceira categoria de jurisdições também está unida em sublinhar a extraterritorialidade do alcance de suas leis. “Limitar a [oferta] a investidores não americanos só funciona se o emissor verificar que esses investidores são realmente não são americanos. E até mesmo leis como a Dodd-Frank estenderam o alcance extraterritorial da legislação a valores mobiliários”, explica Haun.

A abordagem de Cingapura e da Suíça é particularmente interessante, uma vez que esses dois países são considerados simpáticos aos ICOs. O diretor da agência competente de Cingapura disse que deseja acolher “bons” ICOs, ao passo que Zug – cantão suíço conhecido por seus traders de commodities – é hoje apelidado de “Crypto Valley”. Cerca de US$ 600 milhões foram captados por meio de ICOs por emissores com sede em Suíça, neste ano, de acordo com a “Forbes“.

Mas nas últimas semanas tanto a Autoridade Monetária de Cingapura quanto a suíça Finma fizeram o mesmo que outras agências fiscalizadoras, tendo emitido seus próprios avisos. A Finma chegou ao ponto de ameaçar impor restrições aos ICOs que deliberadamente desrespeitarem a regulamentação para valores mobiliários e as regras contra lavagem de dinheiro, acrescentando haver uma série de ICOs sob investigação.

Larsen também prevê maior rigor na fiscalização sobre fundações suíças que geralmente coordenam as ICOs. Um exemplo típico dessas fundações é a que controla as finanças da Tezos, empresa que realizou um dos maiores ICOs – e acabou envolvida numa batalha de governança corporativa que motivou os primeiros processos judiciais coletivos envolvendo ICOs. E ações coletivas, preveem especialistas legais, poderão produzir um efeito dissuasório semelhante ao da atuação das agências fiscalizadoras.

Tim Wade