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Nova linha de Financiamento do BNDES

O BNDES estuda liberar uma nova modalidade de crédito para empresas de médio porte a partir do ano de 2018. O Banco Nacional de Desenvolvimento pretende ampliar  as operações de financiamentos em até R$ 20 milhões para os próximos anos.

A medida se insere no objetivo do BNDES de dar mais acesso a crédito a micro, pequenas e médias empresas. O segmento tende a ser cada vez mais fortalecido pelo banco, e deve constar, inclusive, como uma das áreas prioritárias – junto com inovação e infraestrutura – na revisão das políticas operacionais do BNDES, previstas para serem anunciadas no começo de 2018. “Queremos desenvolver plataformas para dar crédito direto para pequenas e médias empresas”, disse Ramos.

O primeiro passo, segundo ele, é preparar um arcabouço jurídico e operacional, e desenvolver um modelo de negócio no qual o banco poderá estabelecer parcerias com outros bancos de fomento ligados à Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE). “Estamos conversando com bancos de fomento ligados à ABDE para avaliar se eles têm interesse de que o BNDES corra [diretamente] parte do risco [do financiamento] em operações de crédito [abaixo de R$ 20 milhões]”, disse Ramos.

Em uma operação de financiamento de máquina de R$ 400 mil, por exemplo, o BNDES poderia correr o risco de 20% do empréstimo, disse Ramos. Ele acredita que, em 2018, o banco já poderia fazer alguns “milhares” de operações diretas abaixo de R$ 20 milhões em parceria com outros bancos de fomento da ABDE. O modelo de negócio prevê operações em larga escala. Mas a ideia é selecionar projetos-piloto. “Hoje eles [os bancos da ABDE] repassam o crédito e 100% do risco é deles. A ideia é nós podermos correr parte desse risco.”

Segundo Ramos, ampliar o acesso a crédito está no “DNA” do BNDES. “Não vamos substituir o agente financeiro, mas podemos atuar em nichos, e assumir riscos, estimulando que o agente faça mais.” A estratégia, portanto, é aumentar o apoio às micro, pequenas e médias empresas em um trabalho feito de forma coordenada também com entidades como federações de indústrias e o Sebrae. Nessa estrutura, abre-se a possibilidade de o BNDES correr o risco direto em parte dos financiamentos das linhas Finame, por exemplo, nas quais o mercado não tem interesse, disse o diretor.

No total, as micro, pequenas e médias empresas representam cerca de 40% dos desembolsos do BNDES, disse Marcelo Porteiro, superintendente da área de operações indiretas do BNDES. A previsão, segundo ele, é que as operações de financiamento indiretas, via agentes, totalizem cerca de R$ 40 bilhões este ano, com alta de cerca de 10% sobre os R$ 36,3 bilhões do ano passado. No total, há 58 bancos operando as linhas do BNDES nos produtos indiretos.

Ramos prefere não fazer previsões sobre o aumento da fatia das pequenas e médias no total do desembolso do banco. Diz que mais importante é olhar para o número de operações e para os novos clientes que entram para a base do BNDES. Ele previu que 2018 será um ano melhor para as micro, pequenas e médias empresas do que foi o ano de 2017. Ele apoia a estimativa na retomada da economia. De janeiro a outubro, os desembolsos para micro, pequenas e médias empresas somaram R$ 23,6 bilhões, com alta de 8% sobre igual período do ano passado. Só o BNDES Giro, para capital de giro para as empresas, desembolsou R$ 5,6 bilhões de janeiro a outubro, alta de 252%. O desembolso para as grandes cai 33% no período.

Ramos identifica outro vetor, além da economia, que deve melhorar os desembolsos do banco para pequenas e médias empresas. Trata-se de melhorias em processos operacionais que tornam as linhas mais atraentes. Citou a automatização das linhas agrícolas, que passaram a ser aprovadas e contratadas em três segundos. O BNDES Giro também foi automatizado. A Finame será automatizada de forma gradual a partir do segundo trimestre de 2018. A intenção, disse Ramos, é transformar o BNDES no futuro em uma plataforma digital que unifique, por meio do portal do banco, diversos produtos para atender micro, pequenas e médias empresas.

Calculo de juros com Simulador de Financiamentos

O  banco ainda apoia que consumidores e empresários faça os cálculos de juros antes de contratar qualquer tipo de financiamento, seja do BNDES ou outras empresas públicas ou privadas. O banco destacou a facilidade da internet para efetuar os cálculos de financiamento de forma gratuita. Existem vários sites que oferecem calculadora de financiamento para os usuários, sem precisar de cadastro ou pagamento.

O Banco BNDES também possui um simulador gratuito que pode ser utilizado online pelos consumidores, acesse aqui.

Tim Wade

A segurança do investimento em Criptomoedas

As empresas recorrem ao ICO para emitir tokens, geralmente em troca de uma criptomoeda, como o ethereum. Os tokens podem ser usados para comprar serviços futuros do emissor ou podem ser revendidos.

Neste ano, foram realizadas 211 ofertas de moedas até o fim de outubro, num total de US$ 3,5 bilhões, segundo dados da Coinschedule, provedora de informações sobre ICO. Esse movimento é explicado pela valorização das criptomoedas. O valor do bitcoin, moeda mais conhecida, saltou de US$ 997 para US$ 8,2 mil neste ano, alta acima de 700%.

Com os retornos elevados, mais e mais apostadores e celebridades estão entrando no negócio. E isso é o que preocupa as agências reguladoras. Mas se elas são capazes de atuar vai depender da aplicação das regras, que muitas vezes precisam de décadas para serem elaboradas enquanto as inovações levam meses.

“É meio que uma colcha de retalhos”, diz Simon Toms, da firma de advocacia Allen & Overy, contrastando a abordagem draconiana da China, que em setembro proibiu os ICOs, aos regulamentos “permissivos” da Ilha de Man.

É útil distinguir as abordagens tomadas em todo o mundo em três grandes grupos, diz Kari Larsen, advogada na Reed Smith e ex-fiscal americana. Primeiro, há os países que proibiram o ICO, como a China ou a Coreia do Sul, ou aqueles como o Vietnã, que proíbem pagamentos em criptomoedas, o que tem um impacto negativo sobre o ICO. Aqui também estão incluídos países com posturas contraditórias, como a Rússia, onde altos funcionários fizeram observações positivas sobre criptomoedas, ao mesmo tempo que existem fortes leis de proteção de dados que podem dificultar as ofertas.

Na segunda categoria estão jurisdições que estenderam um tapete de boas-vindas para os emissores de ICO: Gibraltar, Ilhas Cayman, Maurício e Ilha de Man. Não por acaso, tratam-se dos tradicionais grandes centros financeiros offshore, explica Larsen.

Anthony Provasoli, advogado em Gibraltar, explica que os novos regulamentos que entrarão em vigor em janeiro de 2018 para cobrir as criptomoedas também irão focar os ICOs. “O órgão de fiscalização financeira de Gibraltar tornou-se recentemente a primeira agência fiscalizadora a adotar um regime flexível, mas apropriado, aos negócios com tecnologia blockchain e esperamos que siga uma abordagem similar à atividade de venda de tokens”, diz ele.

No grupo final, estão economias desenvolvidas que possuem arcabouços regulatórios fortes como: EUA, Reino Unido e o resto da UE, Hong Kong, Canadá e Austrália. Essa terceira categoria possui há muito tempo uma legislação para mercados de títulos e, em vez de proibir ICOs, ressaltam que essas leis – algumas existentes há gerações – podem ser aplicadas a inovações, como as ofertas de moedas. Nesses casos os consumidores são alertados sobre os riscos desses investimentos extremamente especulativos e sobre o fato de que, em alguns casos, podem se tratar apenas de velhos esquemas de fraude.

Não é de surpreender que, com uma longa história de processos contra crimes de colarinho branco, os EUA estejam na vanguarda. O relatório de julho da SEC, a comissão de valores mobiliários americana, sobre uma empresa chamada DAO – cuja captação de recursos naufragou espetacularmente quando um hacker roubou um terço de seus ativos – foi a primeira advertência concreta de que os ICOs poderão entrar na mira de seu controle e de regras rigorosas.

Em quatro breves meses a partir do então, a SEC iniciou os primeiros processos por fraude envolvendo ICOs, e no início deste mês advertiu celebridades de que as recomendações sobre ICOs podem violar regras antipromoção.

E no que é mais preocupante para os emissores, o Departamento de Justiça dos EUA está examinando ativamente os ICOs, o que pode significar que penalidades criminais estão se aproximando, de acordo com Kathryn Haun, a primeira cripto “tzar” do DoJ, que agora está na diretoria da Coinbase, uma plataforma de moedas digitais.

Ela prevê que o DoJ escolherá o seu primeiro processo legal envolvendo ICOs com cuidado, preferindo “muito provavelmente, um caso de pura fraude ou uma violação flagrante e descarada da legislação que regulamenta o mercado de valores mobiliários, em vez de focar uma situação mais ambígua”.

A força total da SEC é mobilizada quando tokens emitidos durante ICOs são, legalmente, títulos, e não vouchers a serem trocados no âmbito de uma comunidade limitada. Isso é resultado de uma decisão da Suprema Corte em 1946, denominada “teste de Howey”, que analisa se os investidores estão comprando algum tipo de promessa com expectativa de lucro. Em caso afirmativo, os emissores devem cumprir as regras de registro, transparência e marketing que a SEC supervisiona. “Você pode chamar [o ativo] de moeda ou batata, ou do que quiser, mas é a substância que os fiscais vão analisar”, diz Toms, da Allen & Overy.

O Reino Unido limitou-se a alertar os consumidores de que eles precisam estar dispostos a perder todo o seu investimento. Mas a Autoridade de Conduta Financeira também está ponderando se as celebridades que estão endossando [esse tipo de investimentos] podem estar violando antigas regras que obrigam a prestação de informações justas e completas.

Essa terceira categoria de jurisdições também está unida em sublinhar a extraterritorialidade do alcance de suas leis. “Limitar a [oferta] a investidores não americanos só funciona se o emissor verificar que esses investidores são realmente não são americanos. E até mesmo leis como a Dodd-Frank estenderam o alcance extraterritorial da legislação a valores mobiliários”, explica Haun.

A abordagem de Cingapura e da Suíça é particularmente interessante, uma vez que esses dois países são considerados simpáticos aos ICOs. O diretor da agência competente de Cingapura disse que deseja acolher “bons” ICOs, ao passo que Zug – cantão suíço conhecido por seus traders de commodities – é hoje apelidado de “Crypto Valley”. Cerca de US$ 600 milhões foram captados por meio de ICOs por emissores com sede em Suíça, neste ano, de acordo com a “Forbes“.

Mas nas últimas semanas tanto a Autoridade Monetária de Cingapura quanto a suíça Finma fizeram o mesmo que outras agências fiscalizadoras, tendo emitido seus próprios avisos. A Finma chegou ao ponto de ameaçar impor restrições aos ICOs que deliberadamente desrespeitarem a regulamentação para valores mobiliários e as regras contra lavagem de dinheiro, acrescentando haver uma série de ICOs sob investigação.

Larsen também prevê maior rigor na fiscalização sobre fundações suíças que geralmente coordenam as ICOs. Um exemplo típico dessas fundações é a que controla as finanças da Tezos, empresa que realizou um dos maiores ICOs – e acabou envolvida numa batalha de governança corporativa que motivou os primeiros processos judiciais coletivos envolvendo ICOs. E ações coletivas, preveem especialistas legais, poderão produzir um efeito dissuasório semelhante ao da atuação das agências fiscalizadoras.

Tim Wade